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...ar que a verba sucumbencial de honorário... ...a parte vencida ao advogado da parte ven... ...ocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A par disso, o art. 85, caput,... ...ivil determina que “a sentença condenará... ...o do vencedor”. Percebe-se que o disposi... ...arte vencida aos honorários do advogado ... ..., mas dever que a lei impõe ao julgador.... ...ecessário o pedido expresso de condenaçã... ...ial, pois ainda que não haja o pedido, é... ...ios ao advogado do vencedor da demanda, ... ...causa própria (art. 85, § 17). A fixação do percentual quantitativo dos honorários de sucumbênc... ... é tratada pelo art. 85, § 2º. Vejamos: § 2º Os honorários serão fixados entre o m... ...nte por cento sobre o valor da condenaçã... ...não sendo possível mensurá-lo, sobre o v... ...tualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advo... ...po exigido para o seu serviço. Nota-se que a regra geral é a fixação de 10 a 20%. Contudo, na hipóte... ...enefício econômico almejado na causa for... ...o, o juiz fixará os honorários por apreciação equitativa. Pois bem, chegamos aos honorários de sucumbência por apreciaçã... ...ejamos o que dispõe o art. 85, § §8. Nota-se: § 8º Nas causas em que for inestimáv... ...o ou, ainda, quando o valor da causa for... ... dos honorários por apreciação equitativ... ... disposto nos incisos do § 2º. *Equitativo: justo, equivalente, imparcial. Verifica-se que o Código de Processo Civil prevê a fixação... ...o equitativa a fim de evitar o aviltamento da remuneração honorária. Assim, no caso de procedência de um pedido de grande importância (art. 85, § 2, III), mas que o valor atribuído a causa foi de apenas R$ 1.000,... ...tivo trabalho e grande parcela de tempo ... ...da parte vencedora (art. 85, § 2, I e IV), por exemplo, ... ...e honorários de sucumbência de 10%, ou a... ...0) do valor da causa. Devendo, neste cas... ... honorários ser por apreciação equitativa (art. 85, § 8), para majorar a fixação da ... ...evida remuneração do advogado.
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há 6 anos
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