...ar que a verba sucumbencial de
honorário... ...a parte vencida ao advogado da
parte ven... ...ocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB). A par disso, o art. 85, caput,... ...ivil determina que “a sentença
condenará... ...o do vencedor”. Percebe-se que
o disposi... ...arte vencida aos honorários do
advogado ... ..., mas dever que a lei impõe ao
julgador.... ...ecessário o pedido expresso de
condenaçã... ...ial, pois ainda que não haja o
pedido, é... ...ios ao advogado do vencedor da
demanda, ... ...causa própria (art. 85, § 17). A fixação do percentual quantitativo dos honorários de
sucumbênc... ... é tratada pelo art. 85, § 2º.
Vejamos: § 2º Os honorários serão fixados
entre o m... ...nte por cento sobre o valor da
condenaçã... ...não sendo possível mensurá-lo,
sobre o v... ...tualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do
profissional; II - o lugar de prestação do
serviço; III - a natureza e a
importância da causa; IV - o trabalho realizado
pelo advo... ...po exigido para o seu serviço. Nota-se que a regra geral é a fixação de 10 a 20%. Contudo,
na hipóte... ...enefício econômico almejado na
causa for... ...o, o juiz fixará os honorários
por apreciação equitativa. Pois bem, chegamos aos honorários de sucumbência por
apreciaçã... ...ejamos o que dispõe o art. 85, §
§8. Nota-se: § 8º Nas causas em que for
inestimáv... ...o ou, ainda, quando o valor da
causa for... ... dos honorários por apreciação
equitativ... ... disposto nos incisos do § 2º. *Equitativo: justo,
equivalente, imparcial. Verifica-se que o Código de Processo Civil prevê
a fixação... ...o equitativa a fim de evitar o
aviltamento da remuneração honorária. Assim, no caso de procedência de um pedido de grande
importância (art. 85, § 2, III), mas que o valor atribuído a causa foi de apenas
R$ 1.000,... ...tivo trabalho e grande parcela
de tempo ... ...da parte vencedora (art. 85, § 2, I e IV), por
exemplo, ... ...e honorários de sucumbência de
10%, ou a... ...0) do valor da causa. Devendo,
neste cas... ... honorários ser por apreciação
equitativa (art. 85, § 8), para majorar a fixação da ... ...evida remuneração do advogado.